TRANSPARÊNCIA

Carta de Serviços da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Procedimentos e normas para licenciamento ambiental, listagem de licenças emitidas e em andamento, relatórios de fiscalização e autuações.

Plano Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, plano de adaptação climática, programas de conservação, projetos de sustentabilidade urbana e rural, parcerias com universidades e ONGs, políticas de mudanças climáticas e legislação ambiental correlata.

Campanhas de conscientização, programas de educação ambiental, projetos de participação social, audiências públicas, agenda de eventos e workshops.

Licitações e Contratos do Meio Ambiente

Legislação Ambienta (Documentos)